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Artigos & Notícias

Contribuição Previdenciária 2017 – Opção pela “Desoneração” da Folha de Pagamento vence em fevereiro

No próximo dia 20 de fevereiro, vence o prazo para a pessoa jurídica optar pela desoneração da folha de pagamento, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011   A Lei nº 12.546/2011 a...
17/02/2017
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Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre um cabeleireiro e o Salão Rocha Ltda., de Belo Horizonte (MG). Para modificar decisão da instância ordinária, ...
16/02/2017
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STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que ...
15/02/2017
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