Artigos & Notícias

Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência

20/03/2017 Direito do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao Auto Posto Campineira Ltda., de Campinas (SP), a pretensão de condenar um gerente a reparação pelos prejuízos causados por suposto de... Ler Completo

Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador

16/03/2017 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um moldador mecânico da Wetzel S.A. contra decisão que negou o pagamento de horas extras requeridas sob a alegação de que não usufr... Ler Completo

Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

15/03/2017 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante da Inviolável Segurança 24 Horas Ltda. que pretendia a conversão de sua dispensa por justa causa em demissão imot... Ler Completo

Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego

14/03/2017 Direito do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. e reformou decisão que condenou a montadora a liberar as guias do seguro-desemprego a um metal&ua... Ler Completo

STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados

13/03/2017 Direito do Trabalho O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato. A decisão foi tomada no Recurso E... Ler Completo

Testemunha que mentiu deve pagar multa ou se retratar

10/03/2017 Direito do Trabalho Uma testemunha que mentiu durante seu depoimento foi condenada por litigância de má fé e terá que pagar multa em favor da Fernandes e Araujo Ltda - ME, caso não se retrate publicamente. A decisão é d... Ler Completo