Artigos & Notícias

Produto importado abaixo de US$ 100 não pode ser taxado, decide TNU

15/08/2016 Direito Tributário Conforme prevê o Decreto-Lei 1.804/1980, a importação via postal até US$ 100 é isenta de imposto. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federai... Ler Completo

Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas

05/08/2016 Direito Tributário Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no emaranhado tribut&aac... Ler Completo

Justiça anula cobrança de IR por erro no cálculo de dedução

04/08/2016 Direito Tributário Um enfermeiro de Porto Alegre obteve na Justiça o direito de anular uma dívida de R$ 13,5 mil cobrada pela Fazenda Nacional relativa ao Imposto de Renda (IR). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ente... Ler Completo

Falta de segurança jurídica prejudica aporte anjo em empresas do Simples

03/08/2016 Direito Tributário A falta de segurança jurídica está prejudicando o avanço dos aportes do investidor pessoa física (anjo) em empresas de sociedade limitada (Ltda.) enquadradas no regime de tributação do&nbs... Ler Completo

Saiba quem consegue revisão que dá até R$389 mil em atrasados

02/08/2016 Direito Tributário Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começara a receber a aposentadoria entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2003 já poder ter o direito à revisão que garante os atrasados.... Ler Completo

Tributaristas explicam em que situação se deve pagar imposto com imóvel

28/07/2016 Direito Tributário O contribuinte que até 2015 não tinha dinheiro, mas possuía imóveis e devia tributos federais, estava numa situação ruim. Possivelmente o bem seria penhorado, iria a leilão e seria vendido por 60% d... Ler Completo