Artigos & Notícias

Simples Nacional está sujeito ao pagamento de IR sobre ganho de capital

15/09/2016 Direito Empresarial Direito Tributário O ganho de capital obtido na alienação de bens do ativo imobilizado está sujeito à tributação do Imposto de Renda a alíquota de 15%.   Este foi o entendiment... Ler Completo

Dica: 5 maneiras de pagar menos impostos

14/09/2016 Direito Empresarial Direito Tributário Estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores se mostram muito maiores se forem consideradas outras questões como encargos trabalhistas, taxas e outras... Ler Completo

Simples Internacional deve entrar em vigor no começo de 2017, diz Sebrae

13/09/2016 Direito Empresarial Direito Tributário O Simples Internacional deve entrar em vigor no começo do ano que vem, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ao DCI. O programa visa - no primeiro momento - facilitar as exportações de micro e pequenas e... Ler Completo

Fiscais não podem multar contribuinte por pedido de ressarcimento indevido

08/09/2016 Direito Empresarial Direito Tributário A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº8, determinou que não seja cobrada multa de 50% por pedido deressarcimento de tributos indevidos, feito enquanto a penalidade ainda estava... Ler Completo

Justiça quer contato de empresa e consumidor antes de processo

06/09/2016 Direito Empresarial Em vez de punir mais as empresas, a Justiça está apostando em novas estratégias para combater o volume crescente de ações de consumidores: reduzir indenizações por dano moral e verificar se os clien... Ler Completo

Exportador brasileiro tem isenções de impostos nos EUA. Saiba quais são!

05/09/2016 Direito Empresarial E Miscellaneous Tax Bills (MTB), sabe o que é? Estas duas siglas concedem isenção de alíquotas de importação a produtos brasileiros. As oportunidades de entrar no concorrido mercado norte-america... Ler Completo