Artigos & Notícias

Pis/Cofins: o lado complicado da simplificação

27/07/2016 Direito Tributário A idéia apresentada é unificar suas alíquotas, criando um imposto único que incida apenas pelo regime não cumulativo –que permite às empresas descontar, por meio de crédito, o valor de tr... Ler Completo

Receita prepara fiscalização sobre contribuinte que não repatriar recursos

26/07/2016 Direito Tributário A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre os contribuintes que remeteram dinheiro ilegalmente para o exterior e não aderirem ao programa de repatriação de recursos. O órg&a... Ler Completo

Senado federal aprova inclusão do ensino do empreendedorismo em currículo escolar

21/07/2016 Direito Tributário Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (12) o projeto que inclui o ensino do empreendedorismo nos currículos dos ensinos fundamental, médio e superior, a... Ler Completo

Carf considera lícita separação de atividades para redução de Cofins

19/07/2016 Direito Tributário O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia de uma empresa para diminuir a carga tributária. Depois de segregar as atividades, a fabricante de produtos de madeira conseguiu reduzir o ... Ler Completo

Governo quer aprovar projeto para vender dívida de contribuinte no mercado

18/07/2016 Direito Tributário O governo pretende apoiar um projeto de lei que permite a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles... Ler Completo

Fazenda tem cinco anos para revisar tributação do IR sobre ganho de capital

17/06/2016 Direito Empresarial Direito Tributário A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da tributação do Imposto de Renda sobre ganho de capital se houve pagamento, mesmo que parcial, sendo que o início do prazo... Ler Completo