Artigos & Notícias

Receita Federal libera da malha fina lote de declarações de 2008 a 2015

20/05/2016 Direito Tributário Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações referentes aos exercícios de 2008 a 2015. A partir das 9 horas de hoje (9) estará disponível para consulta o lote multiexercício de re... Ler Completo

Multa por corrupção pode ser herdada por novo controlador

18/05/2016 Direito Tributário Os quatro primeiros meses de 2016 registraram recorde de pedidos de recuperação judicial, dispositivo em que a empresa recorre à Justiça para aprovar planos de pagamento de suas dívidas. Nesse contexto, a preocup... Ler Completo

Pequena empresa que preservar emprego terá taxa menor no crédito

17/05/2016 Direito Tributário O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que as micro e pequenas empresas têm condições de cumprir a contrapartida de manter o número de empregos por um ano para ter direito à linha de crédito... Ler Completo

Receita exige que as offshores identifiquem seus beneficiários

16/05/2016 Direito Tributário A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa com novas regras sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica  (CNPJ) .  O texto sub... Ler Completo

Novas alíquotas do ganho de capital entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017

06/05/2016 Direito Tributário Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (29/04/2016) o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2016, que esclarece sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259/... Ler Completo