Artigos & Notícias

Movimentar poupança com frequência afasta proteção e permite penhora

06/02/2017 Direito do Trabalho Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corrente, com constantes movimentações. A decisão é da ... Ler Completo

Caseiro terá de pagar multa de R$ 2,7 mil por mentir em ação trabalhista

30/01/2017 Direito do Trabalho Direito Empresarial Em decisão publicada nesta terça (24), a Justiça do Trabalho decidiu manter multa de R$ 2,7 mil a um caseiro de Florianópolis que alegou ter trabalhado por 20 anos como empregado na residência de uma empresá... Ler Completo

Entenda a rescisão do contrato de trabalho na CLT

27/01/2017 Direito do Trabalho Em tempos de crise, muitos trabalhadores acabam sendo demitidos, e uma grande parte desconhece as obrigações e os direitos de ambas as partes na hora do desligamento. Para garantir que tudo seja cumprido, é bom ter conheciment... Ler Completo

Empregado apelidado de "porco" pelo chefe não consegue indenização

16/01/2017 Direito do Trabalho Considerando a existência de um clima de chacota recíproca entre um empregado e seu supervisor, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou pedido de dano moral feito por um trabalhador ap... Ler Completo

Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3

10/01/2017 Direito do Trabalho O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em cada caso concreto, que essa medida garantirá maior efetividade ... Ler Completo

Não há discriminação se empresa demitir grávida sem saber da gestação

09/01/2017 Direito do Trabalho Demitir uma empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerado discriminação se a empresa desconhecia a gestação. Em casos como esse, não há direito d... Ler Completo