Artigos & Notícias

Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

02/09/2016 Direito do Trabalho A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impenhorabilidade dos valores da previdência privada de um ex-sócio da Skymaster Airlines Ltda. bloqueados po... Ler Completo

Empregador pode criar lista de funcionários que mais acionam a Justiça

01/09/2016 Direito do Trabalho O fato de o empregador criar uma “lista negra” de funcionários que mais acionaram a Justiça contra seus antigos contratantes não gera dano moral se a relação com os nomes for usada apenas internamente... Ler Completo

Confira os direitos garantidos de quem está estagiando e das empresas contratantes

22/08/2016 Direito do Trabalho O estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho para muitos estudantes do ensino médio e técnico, universitários ou recém-formados. A oportunidade de adquirir experiência na área de estu... Ler Completo

Atraso em verbas rescisórias não gera dano moral automático, define TRT-1

18/08/2016 Direito do Trabalho Quando a empresa atrasa o pagamento de trabalhadores dispensados, só há dano moral se ficarem comprovados transtornos de ordem pessoal ao ex-empregado. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da... Ler Completo

Pagamento de participação nos lucros é livre, mas tem regras

17/08/2016 Direito do Trabalho A disciplina legal da participação nos lucros e resultados é relativamente recente, tendo sido inicialmente regulamentada por Medida Provisória e convertida na Lei 10.101/2000. O objetivo dessa lei é assegurar &l... Ler Completo

Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho

11/08/2016 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Marfrig Global Foods S.A. da condenação ao pagamento de pensão mensal a uma empregada que teve a capacidade de trabalho reduzida temporariamente. Segundo a relatora do... Ler Completo