08/02/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
Dentre as atribuições de executivos responsáveis pela área fiscal de suas empresas a mais complexa é a gestão de impostos indiretos. É o que mostra um estudo da Thomson Reuters, ...
Ler Completo
07/02/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
As empresas precisam entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) até o dia 27 de fevereiro de 2017. Em caso de atraso, serão obrigadas a pagar uma multa de 2% do valor informado ...
Ler Completo
03/02/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
Uma empresa do setor de alimentos conseguiu na Justiça Federal que o aumento da alíquota de IPI seja cobrado apenas a partir do dia 29 de março e não desde 1º de janeiro, como estabelece o Decreto nº 8.950, de...
Ler Completo
02/02/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
Unificar as informações e cruzar a base de dados para poder identificar possíveis irregularidades e atuar com a fiscalização é um dos objetivos do Governo Federal com a implementação do e...
Ler Completo
26/01/2017Direito Tributário
Essas exclusões têm validade a partir de 01/01/2017. Portanto, caso uma dessas empresas faça pesquisa no Portal do Simples Nacional, constará como “Não optante”.
A empresa poderá f...
Ler Completo
25/01/2017Direito Tributário
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
1 - EMPRESAS EM ATIVIDADE
Para as...
Ler Completo