24/01/2017Direito Tributário
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, e que foram excluídas desse regime de tributação em dezembro, têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e pedirem a r...
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19/01/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
As micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que foram desligadas desse regime de tributação em dezembro, têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e optarem novamente pelo Simples...
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18/01/2017Direito Tributário
Quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples Nacional, e que foram notificados pela Receita em setembro do ano passado, parcelaram suas dívidas e permaneceram com o direito de serem optantes ...
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13/01/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
Na visão deles, além de buracos no texto da Lei 157/2016, pode virar caso de Justiça o fato de muitas empresas prestarem serviços fora da cidade em a sede está registrada. Isso deve levar municípios a...
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06/01/2017Direito Tributário
Além da parceria com a Receita Federal para combater fraudes à execução, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende fechar um convênio com a Serasa Experian com o objetivo de aumentar a recupera&cced...
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29/12/2016Direito EmpresarialDireito Tributário
Para mim, as palavras "chaves" que definem bem o e-Social são: 'Unificação e Padronização'
Hoje, as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas ao G...
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