Uma empresa, ao ser aberta, assume variados compromissos financeiros que se estendem desde seu início até seu encerramento, tendo como uma das principais dívidas as cargas tributárias que, no Brasil, possui legislação complexa e passível de mudanças.
Por isso, o amparo de um profissional que entenda sobre Direito Tributário se torna fundamental para as empresas que cumprem com suas obrigações fiscais, principalmente para que um ato administrativo não gere uma responsabilidade criminal ao empresário. A ausência da adoção de determinadas cautelas legais podem implicar na instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade do sócio em operações fiscais, como, por exemplo, pode ocorrer na substituição tributária.
Entre em contato com o FeF e saiba como nossos advogados podem auxiliar sua empresa em questões que envolvem a responsabilidade criminal frente à gestão fiscal da empresa.
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