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Proteção dos direitos autorais no ambiente digital
30/09/2025
Com o crescimento das redes sociais e da produção de conteúdo online, casos de violação de direitos autorais na internet têm se tornado cada vez mais comuns. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) protege textos, imagens, vídeos, músicas e qualquer outro conteúdo intelectual produzido por terceiros. Isso significa que a reprodução, distribuição ou uso de qualquer material sem a devida autorização do autor pode gerar responsabilidade civil e até criminal.
No ambiente digital, a violação mais frequente ocorre por meio de cópia de textos e artigos sem crédito ou autorização, uso indevido de imagens e fotografias e também reprodução de vídeos, músicas ou designs protegidos.
Além da obrigação de cessar o uso indevido, o responsável pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, conforme entendimento consolidado pelos tribunais.
Caso você tenha alguma dúvida ou necessite de medidas judiciais para proteção dos seus direitos autorais ou da sua empresa, entre em contato com o FeF!
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