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Quando o relacionamento no ambiente de trabalho cruza a linha do compliance?
26/09/2025
Relações amorosas no ambiente de trabalho, embora não sejam proibidas por lei, exigem atenção redobrada sob a ótica do compliance. Quando envolvem hierarquia direta, podem configurar conflitos de interesse, risco de assédio moral ou sexual, favorecimento indevido e outras condutas que comprometem a integridade corporativa.
Empresas que não adotam políticas claras sobre o tema se expõem a relevantes consequências jurídicas e reputacionais. Por isso, a implementação de diretrizes éticas, canais de denúncia eficazes e ações educativas contínuas são medidas importantes para mitigar riscos e preservar a cultura organizacional, como inclusive estipula a Lei 14.457/22.
Do ponto de vista legal, o Código Penal tipifica o assédio sexual (art. 216-A), especialmente quando há relação de subordinação. Já o Código Civil (art. 932, III) prevê a responsabilidade da empresa por atos de seus representantes. Soma-se a isso o entendimento da Justiça do Trabalho, que tem sido rigorosa diante de casos envolvendo favorecimento, retaliações ou desequilíbrio no ambiente laboral decorrente de vínculos afetivos.
Entender os limites entre relacionamentos pessoais e as regras de compliance protege a empresa e seus funcionários. Conte com o FeF para orientar sua organização na criação de políticas claras e na gestão responsável de casos de relacionamentos entre colaboradores!
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