Artigos & Notícias

CESTAS DE NATAL. Aquisição e distribuição a empregados

18/11/2016 Direito do Trabalho Direito Empresarial Conforme preceitua o artigo 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/1995, as despesas com brindes não são consideradas dedutíveis para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo ... Ler Completo

TRF-4: contador é responsabilizado por multa de descumprimento de obrigações

14/11/2016 Direito Empresarial A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu, por maioria, a responsabilidade solidária de um contador em um caso de redirecionamento de execução fiscal de multa por descumprim... Ler Completo

Criada a Figura do Investidor-Anjo para ME ou EPP

10/11/2016 Direito Empresarial Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte poderá admitir o aporte de capital, que não integrará o capital s... Ler Completo

Construção Civil - Setor vê expansão na resolução de conflitos via arbitragem

08/11/2016 Direito Empresarial Direito Tributário O setor de construção vê uma expansão na resolução de conflitos via arbitragem, o que vem atraindo fundos de investimentos. Combalidas pela crise econômica e o estouro da Operação La... Ler Completo

O que é e como Calcular o Payback?

07/11/2016 Direito Empresarial O que é o PayBack? Payback que em português significa “retorno” é uma técnica muito utilizada nas empresas para análise do prazo de retorno do investimento em um projeto. P... Ler Completo

Empregadores Precisam Alertar seus Motoristas Quanto às Novas Regras de Trânsito Válidas a Partir de Nov/16

04/11/2016 Direito Empresarial Em maio/2016 foi aprovada a Lei 13.281/2016, alterando a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), a qual trouxe significativas alterações que merecem atenção dos empregadores para que orientem se... Ler Completo