Artigos & Notícias

Conheça os significados das siglas MEI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e SA

21/10/2016 Direito Empresarial SA é a sigla para Sociedade Anônima. São as empresas com o capital social aberto ou fechado, ou formadas por mais de 7 sócios, quando formadas com menos de 7 integrantes, a empresa é considerada Ltda... Ler Completo

Parcelamento de dívida do Simples começa em 2016

20/10/2016 Direito Empresarial Cerca de 600 mil empresas do Simples Nacional com dívidas tributárias no valor de R$ 21 bilhões e já notificadas pela Receita Federal poderão parcelar seus débitos em até 12... Ler Completo

Micro e pequenas empresas podem ter tratamento específico em falência

17/10/2016 Direito Empresarial Direito Tributário A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. De acordo com o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), quando s... Ler Completo

Simples Nacional – empresários em débito procuram informações sobre o novo parcelamento

11/10/2016 Direito Empresarial Direito Tributário Empresa optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/2006) em débito, que recebeu dia 26 de setembro deste ano Ato Declaratório de Exclusão do Simples – ADE, aguarda ansiosamente regulamentação d... Ler Completo

Setor de seguros cresce dois dígitos e ganha representatividade no PIB brasileiro

30/09/2016 Direito Empresarial Mercado totaliza receitas de R$ 365 bilhões em 2015, e a projeção é de crescimento de até dois dígitos neste ano Ano após ano, o mercado segurador apresenta crescimento e ganha mais relevâ... Ler Completo

TRF da 1ª Região afasta cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira

16/09/2016 Direito Empresarial Direito Tributário O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. São as primeiras decisões dos de... Ler Completo