Artigos & Notícias

Direito de arena pago a jogador de futebol não é verba trabalhista

27/06/2016 Direito do Trabalho Os direitos de arena que o clube paga ao jogador têm natureza jurídica do Direito Civil e, por isso, não devem ter impacto em verbas trabalhistas, como 13º salário e férias. O entendimento &eacu... Ler Completo

Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados

24/06/2016 Direito do Trabalho Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados. Com esse entendimento, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a decisão da 1ª... Ler Completo

Atuação como preposto em outra ação não impede testemunha de depor em favor da empresa

23/06/2016 Direito do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas todas as decisões em um processo ajuizado em Minas Gerais por um motorista caminhoneiro. O colegiado considerou que houve cerceamento de defesa ao ser indeferido o depoimento de... Ler Completo

Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado

22/06/2016 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que negou indenização por danos morais a familiares de um servente de obra da Grante... Ler Completo

Sócio de empresa que prova não ter lucros pode receber seguro-desemprego

21/06/2016 Direito do Trabalho O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empreendimento em que ele tem participação não gerou lucro nos últimos tr&eci... Ler Completo

Criticar em redes sociais refeitório da empresa justifica justa causa, diz TRT-2

20/06/2016 Direito do Trabalho A liberdade de expressão não é um direito absoluto, ainda mais se exercido nas redes sociais, que têm alcance irrestrito, e pode causar danos de difícil reparação. Assim entendeu a 9&or... Ler Completo