Artigos & Notícias

Fazenda tem cinco anos para revisar tributação do IR sobre ganho de capital

17/06/2016 Direito Empresarial Direito Tributário A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da tributação do Imposto de Renda sobre ganho de capital se houve pagamento, mesmo que parcial, sendo que o início do prazo... Ler Completo

Itaú consegue reduzir indenização a analista que usava só um braço e ficou totalmente incapacitado

16/06/2016 Direito do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 289 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um analista contábil tributário que contraiu le... Ler Completo

Jornalista responsável por editoria de jornal da RBS (SC) não vai receber as horas extras pretendidas

15/06/2016 Direito do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de uma jornalista responsável pela editoria geral da Zero Hora Editora Jornalística S.A em Santa Catarina, que pretendia trazer ao TST d... Ler Completo

Empresa é absolvida de indenizar industriária que sofreu aborto espontâneo após ser demitida

14/06/2016 Direito do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Parks S.A. Comunicações Digitais, de Cachoeirinha (RS), do pagamento de indenização por danos morais a uma industriária que alegou ter sofrido aborto esp... Ler Completo

Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria

13/06/2016 Direito Empresarial Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica afirmar, simplesmente, que não dispõe de recursos para obter o benefício da assistência judiciári... Ler Completo

Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro

10/06/2016 Direito Empresarial As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas  (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As ... Ler Completo