Artigos & Notícias

PIS e COFINS: empresas podem solicitar restituição de importação

27/09/2016 Direito Tributário Você sabia que quem efetuou importação entre 2011 e 2013 pode solicitar restituição de PIS e COFINS pagos na importação? Até o exercício de 2013 a legisla&c... Ler Completo

Responsabilidade de gestores de empresa por atos de corrupção

23/09/2016 Direito Tributário A Lei nº 12.846/2013, intitulada de “Lei Anticorrupção”, traz a responsabilidade objetiva para a pessoa jurídica, no âmbito administrativo e civil, quando constatada a prática de atos de corrup&cc... Ler Completo

IRPF e Simples: Antecipação do Ganho de Capital para 2016 pode Reduzir Imposto Devido

22/09/2016 Direito Tributário A partir de 01.01.2017 o ganho de capital percebido por pessoa física (e também pelas empresas optantes pelo Simples Nacional) em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer nat... Ler Completo

Com o 4º lote da restituição do IR liberado, contribuintes que ainda não foram contemplados devem ficar atentos

21/09/2016 Direito Tributário Idosos e pessoas com moléstia grave que ainda não receberam a restituição do IR devem ficar atentos, pois, de acordo com a lei, estes representam a categoria preferencial, e o não recebimento até o momento... Ler Completo

Entenda a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros e como tributa-los.

20/09/2016 Direito Tributário É então que surge a dúvida: como remunerar esse sócio? Há duas formas básicas de se remunerar os sócios de uma empresa: através do pagamento de Pró-labore, ou pela Distri... Ler Completo

Contribuinte vence no Carf disputa sobre Cofins

19/09/2016 Direito Tributário A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas com frete de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada (monofásica/alíquota zero) geram c... Ler Completo