Artigos & Notícias

Simples Nacional – empresários em débito procuram informações sobre o novo parcelamento

11/10/2016 Direito Empresarial Direito Tributário Empresa optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/2006) em débito, que recebeu dia 26 de setembro deste ano Ato Declaratório de Exclusão do Simples – ADE, aguarda ansiosamente regulamentação d... Ler Completo

Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins mudam

10/10/2016 Direito Tributário O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados p... Ler Completo

Governo altera regras de crédito tributário

07/10/2016 Direito Tributário O governo de Michel Temer editou decreto que altera a regulamentação do processo de determinação e exigência de créditos tributários da União e de consulta sobre a aplicaç&ati... Ler Completo

Tributação dos Lucros – Simples Nacional

06/10/2016 Direito Tributário Todos os Lucros Distribuídos do Simples São Isentos? Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribu&ia... Ler Completo

Lucro Presumido – Esclarecimentos da Receita

29/09/2016 Direito Tributário Obra de Construção e Perfuração – Base Tributável – Solução de Consulta Cosit 129/2016 Somente em relação às receitas decorrentes da contratação po... Ler Completo

Simples Nacional: Alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio

28/09/2016 Direito Tributário A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio. Os fraudadores se apresentam como “empresas de assessoria” e oferecem aos contribuintes a fals... Ler Completo