Artigos & Notícias

TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial

17/04/2017 Direito do Trabalho Direito Empresarial A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para autorizá-la a substituir por seguro garantia judicial... Ler Completo

Por litigância de má-fé, frentista é condenado a pagar R$ 800 de multa ao empregador

13/04/2017 Direito do Trabalho Um frentista que buscava reverter na Justiça do Trabalho uma despedida por justa causa, mas que não conseguiu comprovar que os fatos aconteceram como afirmava, foi condenado a pagar uma multa de R$ 800 por litigância de m&aacut... Ler Completo

Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente

12/04/2017 Direito do Trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de concilia&cc... Ler Completo

Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados

11/04/2017 Direito do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba e Região (SIEMACO) contra decisão que absolveu a Saneamento Ambiental... Ler Completo

Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

10/04/2017 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um engenheiro da CNH - Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que indeferiu diferenças salarias relativas ao período em que trabalh... Ler Completo

STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização

04/04/2017 Direito do Trabalho O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida. Por maioria, o Plenário confirmou o entendimento adotado na Ação ... Ler Completo