Artigos & Notícias

TRF da 1ª Região afasta cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira

16/09/2016 Direito Empresarial Direito Tributário O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. São as primeiras decisões dos de... Ler Completo

Simples Nacional está sujeito ao pagamento de IR sobre ganho de capital

15/09/2016 Direito Empresarial Direito Tributário O ganho de capital obtido na alienação de bens do ativo imobilizado está sujeito à tributação do Imposto de Renda a alíquota de 15%.   Este foi o entendiment... Ler Completo

Dica: 5 maneiras de pagar menos impostos

14/09/2016 Direito Empresarial Direito Tributário Estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores se mostram muito maiores se forem consideradas outras questões como encargos trabalhistas, taxas e outras... Ler Completo

Simples Internacional deve entrar em vigor no começo de 2017, diz Sebrae

13/09/2016 Direito Empresarial Direito Tributário O Simples Internacional deve entrar em vigor no começo do ano que vem, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ao DCI. O programa visa - no primeiro momento - facilitar as exportações de micro e pequenas e... Ler Completo

Atrasar pagamento de algumas prestações não cancela parcelamento fiscal

12/09/2016 Direito Tributário O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários, conforme estabelecido pela Lei 11.941/2009. Com base nessa premissa, a... Ler Completo

Proprietários rurais devem declarar o ITR até o dia 30 de setembro

09/09/2016 Direito Tributário A Receita Federal publicou, no dia 10 de junho de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1651, estabelecendo as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Terr... Ler Completo