Artigos & Notícias

Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário

03/04/2017 Direito do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-auxiliar de produção da Gráfica e Editora Posigraf S.A, de Curitiba (PR), que buscava o reconhecimento da natureza salarial de refei&cce... Ler Completo

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

27/03/2017 Direito do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade do im&oac... Ler Completo

IR não incide em suplementação de pensão por morte de trabalhador caso o beneficiário seja portador de câncer

24/03/2017 Direito do Trabalho A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco de Barcelos Coura, liberou a viúva de um ex-empregado da Vale do Rio Doce de recolher o imposto de renda sobre a complementação da pensão q... Ler Completo

Desde que não tenha contribuído de forma decisiva para a greve, empregador não está obrigado a pagar dias parados

23/03/2017 Direito do Trabalho A 5ª Turma do TRT-MG, acolhendo o voto do relator, juiz convocado João Alberto de Almeida, julgou favoravelmente um recurso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG), para absolvê-la da condenação de re... Ler Completo

Mantida justa causa de vigilante que atirou na própria mão ao testar arma

22/03/2017 Direito do Trabalho O vigilante que dá um tiro na própria mão pode ser considerado negligente. E a falta é grave, pois desrespeita regras básicas de segurança. Por isso, sua dispensa por justa causa não pode ser revert... Ler Completo

JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

21/03/2017 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma atendente que alegava ter sido dispensada pelo bistrô Silvana Salama Restaurante, de Porto Alegre (RS), durante o contrato de experiência, porque começ... Ler Completo