Artigos & Notícias

Para Quinta Turma do STJ, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz

02/05/2017 Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo sistema de ... Ler Completo

Trabalhador aciona empresa errada na justiça e é condenado a indenizá-la

28/04/2017 Direito do Trabalho Ao preencher os dados para iniciar um processo na Justiça do Trabalho, o advogado de um motorista cometeu um erro na hora de cadastrar as informações no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e acionou uma empresa de constru... Ler Completo

Demissão de portador de HIV por crise econômica não caracteriza discriminação

27/04/2017 Direito do Trabalho O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cassou decisão da primeira instância que determinou a reintegração de trabalhador porque entendeu como discriminatória sua dispensa, em ra... Ler Completo

Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho

26/04/2017 Direito do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de motorista de caminhão que pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do excesso de ... Ler Completo

Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão

25/04/2017 Direito do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um trabalhador contra decisão que absolveu a Plásticos Mauá Ltda. da condenação de indenizá-lo por ter sofrido perda irre... Ler Completo

Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever

24/04/2017 Direito do Trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Publico do Trabalho (MPT) contra decisão que afastou a ocorrência de violação à intimidade de empregados da f&aac... Ler Completo