Artigos & Notícias

Fibria é absolvida de condenação por terceirização ilícita de mão-de-obra

20/04/2017 Direito do Trabalho Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ªRegião considerou lícita a terceirização dasatividades relativas ao florestamento e reflorestamento da Fibria-MS. A empresafoi absolvida das condena&c... Ler Completo

Dispensa em massa que inclui trabalhador com doença grave não é discriminatória

19/04/2017 Direito do Trabalho Um trabalhador de empresa do ramo automotivo portador de doença grave (cardiopatia) foi demitido do emprego com mais de 500 funcionários. Ele entrou com processo na Justiça pedindo a nulidade de sua dispensa, alegando que a me... Ler Completo

Aumento de serviço após recusa em se fantasiar de frango não é perseguição

18/04/2017 Direito do Trabalho Um trabalhador que se negou a usar uma fantasia de frango e, logo depois, passou a ter metas de vendas mais altas não conseguiu transformar seu pedido de demissão em desligamento sem justa causa ao alegar que estaria sendo perseguido... Ler Completo

TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial

17/04/2017 Direito do Trabalho Direito Empresarial A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para autorizá-la a substituir por seguro garantia judicial... Ler Completo

Por litigância de má-fé, frentista é condenado a pagar R$ 800 de multa ao empregador

13/04/2017 Direito do Trabalho Um frentista que buscava reverter na Justiça do Trabalho uma despedida por justa causa, mas que não conseguiu comprovar que os fatos aconteceram como afirmava, foi condenado a pagar uma multa de R$ 800 por litigância de m&aacut... Ler Completo

Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente

12/04/2017 Direito do Trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de concilia&cc... Ler Completo