Artigos & Notícias

Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados

11/04/2017 Direito do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba e Região (SIEMACO) contra decisão que absolveu a Saneamento Ambiental... Ler Completo

Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

10/04/2017 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um engenheiro da CNH - Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que indeferiu diferenças salarias relativas ao período em que trabalh... Ler Completo

STF: Empresa deve recolher Contribuição Previdenciária sobre remunerações do empregado

07/04/2017 Direito Tributário “A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plen&a... Ler Completo

Receita Federal discute multas da DCTF de empresas sem débito a declarar

06/04/2017 Direito Tributário Representantes de entidades contábeis catarinenses reuniram-se na semana passada com o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, para discutir notificações de multa recebidas por empresas s... Ler Completo

Contribuintes vencem disputa sobre créditos de Cofins no STJ

05/04/2017 Direito Tributário Os contribuintes obtiveram uma importante vitória na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre créditos de PIS e Cofins. Pela diferença de um voto, os ministros permitiram que a rede de produtos farmac&e... Ler Completo

STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização

04/04/2017 Direito do Trabalho O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida. Por maioria, o Plenário confirmou o entendimento adotado na Ação ... Ler Completo