Artigos & Notícias

Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base

21/02/2017 Direito do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Electrolux do Brasil S.A de pagar a um operador de manufatura o adicional equivalente a um salário, previsto no artigo 9º da Lei 7.238/84, por ter sido demitido sem justa ... Ler Completo

Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa

20/02/2017 Direito do Trabalho O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Traba... Ler Completo

Contribuição Previdenciária 2017 – Opção pela “Desoneração” da Folha de Pagamento vence em fevereiro

17/02/2017 Direito Empresarial No próximo dia 20 de fevereiro, vence o prazo para a pessoa jurídica optar pela desoneração da folha de pagamento, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011   A Lei nº 12.546/2011 a... Ler Completo

Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro

16/02/2017 Direito do Trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre um cabeleireiro e o Salão Rocha Ltda., de Belo Horizonte (MG). Para modificar decisão da instância ordinária, ... Ler Completo

STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

15/02/2017 Direito Empresarial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que ... Ler Completo

Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita

14/02/2017 Direito do Trabalho Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Gran... Ler Completo