03/02/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
Uma empresa do setor de alimentos conseguiu na Justiça Federal que o aumento da alíquota de IPI seja cobrado apenas a partir do dia 29 de março e não desde 1º de janeiro, como estabelece o Decreto nº 8.950, de...
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02/02/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
Unificar as informações e cruzar a base de dados para poder identificar possíveis irregularidades e atuar com a fiscalização é um dos objetivos do Governo Federal com a implementação do e...
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01/02/2017Direito Empresarial
A gestão dos impostos indiretos é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras. A alta complexidade tributária, as diferentes legislações para sua aplicação nos estados e muni...
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31/01/2017Direito Empresarial
Diminuir o tempo para a abertura de uma empresa na cidade de São Paulo é uma das promessas feitas pelo Sebrae através do novo programa “Empreender mais Simples”. O objetivo do projeto, que mistura propostas j&aacut...
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30/01/2017Direito do TrabalhoDireito Empresarial
Em decisão publicada nesta terça (24), a Justiça do Trabalho decidiu manter multa de R$ 2,7 mil a um caseiro de Florianópolis que alegou ter trabalhado por 20 anos como empregado na residência de uma empresá...
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29/01/2017Direito Empresarial
Organizações de todo o mundo estão acompanhando o aumento na força de trabalho da geração Y, inclusive, nos cargos de liderança. Devido às transformações geracionais esses profi...
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