Artigos & Notícias

Portal ajuda empreendedor a regularizar empresa

22/06/2017 Direito Empresarial Os empreendedores de todo o Brasil já podem tirar dúvidas sobre procedimentos de abertura de empresas e acessarem os órgãos competentes dos seus estados por meio de um único local, o portal Redesimples. ... Ler Completo

TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial

17/04/2017 Direito do Trabalho Direito Empresarial A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para autorizá-la a substituir por seguro garantia judicial... Ler Completo

Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais

28/03/2017 Direito Empresarial Direito Tributário As micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples devem ser isentas do pagamento de R$ 8,9 mil e R$ 17,9 mil, valores relativos a depósitos recursais contra decisões condenatórias em primeira e segunda instâncias n... Ler Completo

Donos de pequenos negócios esperam faturar com terceirização

17/03/2017 Direito Empresarial Empresários de micro e pequeno porte consideram a terceirização como uma possibilidade de ampliar seus horizontes de clientes e serviços e, consequentemente, aumentarem o faturamento.  De acordo com pesqu... Ler Completo

Contribuição Previdenciária 2017 – Opção pela “Desoneração” da Folha de Pagamento vence em fevereiro

17/02/2017 Direito Empresarial No próximo dia 20 de fevereiro, vence o prazo para a pessoa jurídica optar pela desoneração da folha de pagamento, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011   A Lei nº 12.546/2011 a... Ler Completo

STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

15/02/2017 Direito Empresarial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que ... Ler Completo