19/01/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
As micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que foram desligadas desse regime de tributação em dezembro, têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e optarem novamente pelo Simples...
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17/01/2017Direito Empresarial
As pessoas jurídicas inativas e também as optantes pelo Simples Nacional, que apuram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011 d...
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13/01/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
Na visão deles, além de buracos no texto da Lei 157/2016, pode virar caso de Justiça o fato de muitas empresas prestarem serviços fora da cidade em a sede está registrada. Isso deve levar municípios a...
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12/01/2017Direito Empresarial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos primeiros três anos de v...
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11/01/2017Direito Empresarial
O cenário de restrição de crédito e taxas de juros nas alturas acabou favorecendo canais de empréstimos alternativos aos grandes bancos, como o crédito on-line. O produto oferecido por plataforma...
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04/01/2017Direito do TrabalhoDireito Empresarial
A Justiça do Trabalho determinou o fim de uma greve de funcionários de uma empresa do setor automotivo por entender que havia risco de prejuízo econômico ao empregador. No caso julgado, o desembargador Sérgio Pint...
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