15/02/2017Direito Empresarial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que ...
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10/02/2017Direito Empresarial
O Brasil deve adotar uma nova norma internacional que obriga os contadores e auditores independentes a se reportarem às autoridades quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como ...
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09/02/2017Direito Empresarial
Serviços bancários são essenciais, bancos não são.” A frase foi dita por Bill Gates em 1994, ano em que a Microsoft ofertou US$ 1,5 bilhão para comprar a Intuit Inc., empresa que desenvolveu a ferram...
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08/02/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
Dentre as atribuições de executivos responsáveis pela área fiscal de suas empresas a mais complexa é a gestão de impostos indiretos. É o que mostra um estudo da Thomson Reuters, ...
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07/02/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
As empresas precisam entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) até o dia 27 de fevereiro de 2017. Em caso de atraso, serão obrigadas a pagar uma multa de 2% do valor informado ...
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03/02/2017Direito EmpresarialDireito Tributário
Uma empresa do setor de alimentos conseguiu na Justiça Federal que o aumento da alíquota de IPI seja cobrado apenas a partir do dia 29 de março e não desde 1º de janeiro, como estabelece o Decreto nº 8.950, de...
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