Artigos & Notícias

Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra

12/05/2016 Direito do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma coordenadora pedagógica que pretendia o reconhecimento dos direitos autorais pela organização de apostilas preparatórias para concu... Ler Completo

JT absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte

11/05/2016 Direito do Trabalho A microempresa Trindade & Vieira da Silva Serviços de Construção Ltda., de Florianópolis (SC), foi absolvida de indenizar um auxiliar de escritório atropelado quando atravessava a BR-101 para pegar o transpor... Ler Completo

Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho

10/05/2016 Direito do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Frinal S.A. - Frigorífico e Integração Avícola, de Garibaldi (RS), de pagar como horas extras o tempo de percurso percorrido a pé por uma auxiliar de l... Ler Completo

Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega

09/05/2016 Direito do Trabalho A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Dan-Hebert Engenharia S.A contra decisão que reverteu a dispensa por justa causa de uma técnica de segurança no trabalho que permitiu que seu po... Ler Completo

Novas alíquotas do ganho de capital entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017

06/05/2016 Direito Tributário Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (29/04/2016) o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2016, que esclarece sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259/... Ler Completo

Empresa de transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida

05/05/2016 Direito do Trabalho A empresa mineira S&M Transporte S.A. foi absolvida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação ao pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Viação Se... Ler Completo