Artigos & Notícias

O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais

07/07/2017 Direito Empresarial Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de débitos tributários federais, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributá... Ler Completo

Sócio poderá ter acesso à contabilidade da empresa, sem restrição de prazo

06/07/2017 Direito Empresarial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira ... Ler Completo

Franqueador não responde por dívidas trabalhistas de franqueado

05/07/2017 Direito do Trabalho O direito que o franqueador tem para impor exigências ao franqueado não caracteriza relação de subordinação ou de prestação de serviços. Com esse entendimento, a juíza Rita de C&... Ler Completo

Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

04/07/2017 Direito Empresarial A homologação de sentença estrangeira, por possuir caráter constitutivo de direito, é possível mesmo quando a decisão for contra uma empresa em recuperação judicial. Assim entendeu a C... Ler Completo

Tribunal nega pedido de indenização a candidato não contratado após período de seleção

03/07/2017 Direito do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por maioria, provimento a recurso ordinário interposto por um candidato ao cargo de assistente social da Unimed, que requereu indenizaç&atild... Ler Completo

Culpa exclusiva do trabalhador isenta empresa de indenização por acidente com trator

30/06/2017 Direito do Trabalho Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional doTrabalho da 24ª Região manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoasque negou o pedido de danos morais e materiais em decorrência de um acidente ... Ler Completo