Artigos & Notícias

STF dá prazo para regulamentar compensação de ICMS

08/12/2016 Direito Tributário Após duas sessões e um debate sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso que, dentro de um prazo de 12 meses, regulamente o ressarcimento do ICM... Ler Completo

Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores

07/12/2016 Direito Tributário Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o prazo de entrega ... Ler Completo

Ir a pé ao trabalho impede indenização substitutiva de vale-transporte

06/12/2016 Direito do Trabalho O trabalhador que mora perto do trabalho e que fez acordo para se deslocar a pé até a empresa não tem direito a indenização substitutiva de vale-transporte. A decisão é a da 7ª Turma do Tribuna... Ler Completo

Cálculo para aprendizes deve levar em conta porteiros e faxineiros, define TST

05/12/2016 Direito do Trabalho Para fazer o cálculo de quantos aprendizes deve contratar, a empresa tem que levar em conta todos os funcionários que demandem formação profissional. E isso inclui faxineiros, motoristas de caminhão, vigias, ... Ler Completo

4 tipos de sociedade que você pode ter em seu novo negócio

02/12/2016 Direito Empresarial Antes de abrir o meu primeiro negócio, tive que analisar muito bem em qual tipo de sociedade a minha empresa se enquadraria. Esse cuidado, sem dúvidas, me poupou muitas dores de cabeça e problemas no futuro! Existem muitos tip... Ler Completo

Cuidado para não ser autuado pela receita federal por sonegação envolvendo distribuição de lucros

01/12/2016 Direito Empresarial A intenção é disponibilizar o fácil entendimento sobre as regras de distribuição de lucros isentos. 1 – RECOMENDAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 1.1.... Ler Completo