Artigos & Notícias

Contribuição Previdenciária – Opção para 2017

16/12/2016 Direito Empresarial Desde 01 de dezembro de 2015, com a publicação da lei 13.161/15, já é permitido as empresas escolherem se querem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ou faze... Ler Completo

Renúncias tributárias devem chegar a R$ 285 bilhões em 2017

15/12/2016 Direito Empresarial Em meio ao forte processo de ajuste fiscal, as renúncias tributárias na economia brasileira somarão R$ 285 bilhões no ano que vem, equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal ... Ler Completo

Contribuintes que destinarão parte do imposto a projetos sociais já devem se programar para o IR 2017

14/12/2016 Direito Tributário O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa somente em março do ano que vem, mas para os contribuintes que desejarem destinar parte do IR a projetos sociais já está ... Ler Completo

Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União é regulamentado

13/12/2016 Direito Tributário A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9-12, a Portaria 1.110/2016, que estabelece as normas para o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples... Ler Completo

Juiz aceita reconvenção e condena trabalhador a ressarcir empresa

12/12/2016 Direito do Trabalho As diferentes versões de um mecânico para explicar um acidente de trabalho sofrido por ele fizeram o juiz que analisava seu pedido de indenização aceitasse a reconvenção apresentada pela empresa, ... Ler Completo

Receita muda normas para devolver créditos de PIS, Cofins e IPI

09/12/2016 Direito Tributário A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11), a Instrução Normativa 1.675/2016, que modifica duas outras instruções, uma de 2010 e uma de 2014, sobr... Ler Completo