Artigos & Notícias

Micro e pequenas empresas podem ter tratamento específico em falência

17/10/2016 Direito Empresarial Direito Tributário A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. De acordo com o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), quando s... Ler Completo

PIS e COFINS: tudo o que você precisa saber sobre essas obrigações

14/10/2016 Direito Tributário Independentemente do enquadramento tributário, toda empresa paga mensalmente os impostos do Programa de Integração Social (PIS)  e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social&nbs... Ler Completo

Entenda o que muda no Supersimples

13/10/2016 Direito Tributário Uma importante notícia para as micro e pequenas empresas brasileiras foi a aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4), do projeto de lei que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no S... Ler Completo

Simples Nacional – empresários em débito procuram informações sobre o novo parcelamento

11/10/2016 Direito Empresarial Direito Tributário Empresa optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/2006) em débito, que recebeu dia 26 de setembro deste ano Ato Declaratório de Exclusão do Simples – ADE, aguarda ansiosamente regulamentação d... Ler Completo

Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins mudam

10/10/2016 Direito Tributário O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados p... Ler Completo

Governo altera regras de crédito tributário

07/10/2016 Direito Tributário O governo de Michel Temer editou decreto que altera a regulamentação do processo de determinação e exigência de créditos tributários da União e de consulta sobre a aplicaç&ati... Ler Completo