Artigos & Notícias

Simples Nacional: Alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio

28/09/2016 Direito Tributário A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio. Os fraudadores se apresentam como “empresas de assessoria” e oferecem aos contribuintes a fals... Ler Completo

PIS e COFINS: empresas podem solicitar restituição de importação

27/09/2016 Direito Tributário Você sabia que quem efetuou importação entre 2011 e 2013 pode solicitar restituição de PIS e COFINS pagos na importação? Até o exercício de 2013 a legisla&c... Ler Completo

Saiba como funciona a concessão de visto de trabalho para estrangeiros

26/09/2016 Direito do Trabalho O sistema de concessão de vistos do Brasil é por demanda, ou seja, é preciso que alguma empresa brasileira queira contratar um trabalhador estrangeiro. A empresa deve solicitar ao Ministério do Trabalho e... Ler Completo

Responsabilidade de gestores de empresa por atos de corrupção

23/09/2016 Direito Tributário A Lei nº 12.846/2013, intitulada de “Lei Anticorrupção”, traz a responsabilidade objetiva para a pessoa jurídica, no âmbito administrativo e civil, quando constatada a prática de atos de corrup&cc... Ler Completo

IRPF e Simples: Antecipação do Ganho de Capital para 2016 pode Reduzir Imposto Devido

22/09/2016 Direito Tributário A partir de 01.01.2017 o ganho de capital percebido por pessoa física (e também pelas empresas optantes pelo Simples Nacional) em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer nat... Ler Completo

Com o 4º lote da restituição do IR liberado, contribuintes que ainda não foram contemplados devem ficar atentos

21/09/2016 Direito Tributário Idosos e pessoas com moléstia grave que ainda não receberam a restituição do IR devem ficar atentos, pois, de acordo com a lei, estes representam a categoria preferencial, e o não recebimento até o momento... Ler Completo