Artigos & Notícias

Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras

09/05/2017 Direito do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva que elasteceu de seis para oito horas a jornada para os empregados da Mahle Metal Leve S.A. que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento e absolveu a... Ler Completo

Turma reduz para R$ 100 mil indenização para trabalhador braçal que perdeu quatro dedos em acidente

08/05/2017 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Geosol Geologia e Sondagens S. A. a um trabalhador braçal que teve perda de quatro dedos da m... Ler Completo

Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas

04/05/2017 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo devido pela Cia. Hering em decorrência do descumprimento da legislação relativa ao meio ambien... Ler Completo

Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo

03/05/2017 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Contern Construções e Comércio Ltda. não cometeu nenhum ato discriminatório ao alocar empregados com deficiência em oficinas protegidas e em en... Ler Completo

Trabalhador aciona empresa errada na justiça e é condenado a indenizá-la

28/04/2017 Direito do Trabalho Ao preencher os dados para iniciar um processo na Justiça do Trabalho, o advogado de um motorista cometeu um erro na hora de cadastrar as informações no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e acionou uma empresa de constru... Ler Completo

Demissão de portador de HIV por crise econômica não caracteriza discriminação

27/04/2017 Direito do Trabalho O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cassou decisão da primeira instância que determinou a reintegração de trabalhador porque entendeu como discriminatória sua dispensa, em ra... Ler Completo