Artigos & Notícias

Contrato de aprendiz não gera estabilidade no emprego

26/05/2017 Direito do Trabalho Terminado o prazo do contrato de aprendizagem, considera-se cumprindo seu principal escopo - a formação técnico-profissional do aprendiz e não a prestação de trabalho produtivo -, não gerando, porta... Ler Completo

Jornada de trabalho inverossímil não se presume verdadeira

25/05/2017 Direito do Trabalho A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso de um ex-empregado da Pontocred, empresa do ramo varejista, que requeria reforma do julgado para que fosse deferido o pagamento de horas... Ler Completo

Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)

24/05/2017 Direito do Trabalho Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fun... Ler Completo

TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF

23/05/2017 Direito do Trabalho Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nos condo... Ler Completo

Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença

22/05/2017 Direito do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um comerciário de Jaraguá do Sul (SC) em pedido de dano moral por dispensa discriminatória contra a MKJ Importação e Comércio... Ler Completo

Se houve acordo, férias de trabalhador com mais de 50 anos podem ser fracionadas

19/05/2017 Direito do Trabalho O fracionamento de férias para trabalhadores com mais de 50 anos é vetado pela CLT, mas pode ser permitido se houver acordo coletivo liberando a prática e pedido explícito do trabalhador nesse sentido. O entendimento &e... Ler Completo