Artigos & Notícias

Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

12/06/2017 Direito do Trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a Kaefer Agro Industrial Ltda., do Paraná, da condenação ao pa... Ler Completo

Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

08/06/2017 Direito do Trabalho A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Viação Serena Ltda. (ES) de reintegrar um cobrador de transporte coletivo com deficiência que foi demi... Ler Completo

Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

07/06/2017 Direito do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento pelo qual a Bombril S. A. pretendia questionar decisão do juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que indeferiu o depoimento da teste... Ler Completo

TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

06/06/2017 Direito do Trabalho A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que o período de pernoite do motorista no caminhão não carac... Ler Completo

Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

05/06/2017 Direito do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Souza Cruz S. A. contra decisão que admitiu a aplicação concomitante de cláusulas insertas nas convenções e nos acordos coletivos em recl... Ler Completo

Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista

03/06/2017 Direito do Trabalho ... Ler Completo