02/04/2020AdvocaciaDepartamento JurídicoDireito CivilDireito Empresarial
O avanço alarmante do Covid-19 na sociedade Brasileira provocou importantes mudanças para o mercado financeiro e o mundo corporativo, e, consequentemente, causou um grande impacto na esfera dos liames contratuais, levando as Partes c...
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07/07/2017Direito Empresarial
Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de débitos tributários federais, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributá...
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06/07/2017Direito Empresarial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira ...
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04/07/2017Direito Empresarial
A homologação de sentença estrangeira, por possuir caráter constitutivo de direito, é possível mesmo quando a decisão for contra uma empresa em recuperação judicial. Assim entendeu a C...
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