Artigos & Notícias

Empresas excluídas do Simples por dívidas têm segunda chance

19/01/2017 Direito Empresarial Direito Tributário As micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que foram desligadas desse regime de tributação em dezembro, têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e optarem novamente pelo Simples... Ler Completo

Renegociação do Simples Nacional vai até 31 de janeiro

18/01/2017 Direito Tributário Quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples Nacional, e que foram notificados pela Receita em setembro do ano passado, parcelaram suas dívidas e permaneceram com o direito de serem optantes ... Ler Completo

Inativas e Empresas do Simples Nacional devem apresentar a DCTF

17/01/2017 Direito Empresarial As pessoas jurídicas inativas e também as optantes pelo Simples Nacional, que apuram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011 d... Ler Completo

Empregado apelidado de "porco" pelo chefe não consegue indenização

16/01/2017 Direito do Trabalho Considerando a existência de um clima de chacota recíproca entre um empregado e seu supervisor, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou pedido de dano moral feito por um trabalhador ap... Ler Completo

Guerra do ISS deve passar para o Judiciário

13/01/2017 Direito Empresarial Direito Tributário Na visão deles, além de buracos no texto da Lei 157/2016, pode virar caso de Justiça o fato de muitas empresas prestarem serviços fora da cidade em a sede está registrada. Isso deve levar municípios a... Ler Completo

Comissão aprova desconto tributário para micro e pequena empresa nos três primeiros anos

12/01/2017 Direito Empresarial A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos primeiros três anos de v... Ler Completo