Artigos & Notícias

Trabalhador devolve dinheiro a empresa de cheques sem fundos

21/06/2017 Direito do Trabalho É legal o desconto no salário do empregado referente a cheques devolvidos, quando se constata o descumprimento, pelo empregado, das regras previstas em regulamento da empresa. A afirmação que levou o Posto Express&atild... Ler Completo

Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença

20/06/2017 Direito do Trabalho Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que ... Ler Completo

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização

19/06/2017 Direito do Trabalho A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar por dano moral um empregado acusado de furtar uma barra de chocolate e que foi conduzido à delegacia em uma viatura, diante de funcionários e clientes. A e... Ler Completo

Horário de trabalho livre impede vínculo de motorista com a Uber

16/06/2017 Direito do Trabalho A possibilidade de o motorista que presta serviço por meio do aplicativo Uber trabalhar apenas quando quiser impede o reconhecimento do vínculo de emprego. Assim entendeu o juiz Giovane da Silva Gonçalves, 86ª Vara do Tra... Ler Completo

Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, diz juíza

14/06/2017 Direito do Trabalho O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) negou adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho que garante o valor extra à categoria foi anulada. O ... Ler Completo

CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"

13/06/2017 Direito do Trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Caixa Econômica Federal da responsabilidade subsidiária por encargos trabalhistas de uma empresa arrendatária do Programa "Minha Casa, Minha Vida", subsidiado ... Ler Completo