Artigos & Notícias

Debêntures adquiridos por sócios configura distribuição disfarçada de lucros

16/08/2016 Direito Tributário Um caso no qual uma empresa emite debêntures que são adquiridos exclusivamente por sócios da companhia configura um modo de distribuir lucros de forma disfarçada e, consequentemente, pagar menos impostos. O entendimento ... Ler Completo

Produto importado abaixo de US$ 100 não pode ser taxado, decide TNU

15/08/2016 Direito Tributário Conforme prevê o Decreto-Lei 1.804/1980, a importação via postal até US$ 100 é isenta de imposto. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federai... Ler Completo

Apesar da crise, Brasil é um dos melhores investimentos deste ano

12/08/2016 Direito Empresarial O Brasil pode até estar às voltas com um escândalo de corrupção, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a epidemia do vírus zika. Mas, no momento em que o Rio dá início à sua Olim... Ler Completo

Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho

11/08/2016 Direito do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Marfrig Global Foods S.A. da condenação ao pagamento de pensão mensal a uma empregada que teve a capacidade de trabalho reduzida temporariamente. Segundo a relatora do... Ler Completo

TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança

10/08/2016 Direito do Trabalho A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e o absolveu do pagamento de horas extras a um auditor da instituição. A SDI-1 ... Ler Completo

Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional

09/08/2016 Direito Empresarial Empresas paulistas enquadradas no regime do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual  (MEI) , devem ficar atentas ao preenchimento e prazo de entrega de uma declaração que p... Ler Completo