Artigos & Notícias

Novo Refis para salvar a pátria

08/08/2016 Direito Empresarial Terminou às 23h59 de sexta-feira (29) o prazo de consolidação das dívidas previdenciárias do programa de parcelamento "Refis da Copa" lançado em junho de 2014 antes da histórica ... Ler Completo

Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas

05/08/2016 Direito Tributário Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no emaranhado tribut&aac... Ler Completo

Justiça anula cobrança de IR por erro no cálculo de dedução

04/08/2016 Direito Tributário Um enfermeiro de Porto Alegre obteve na Justiça o direito de anular uma dívida de R$ 13,5 mil cobrada pela Fazenda Nacional relativa ao Imposto de Renda (IR). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ente... Ler Completo

Falta de segurança jurídica prejudica aporte anjo em empresas do Simples

03/08/2016 Direito Tributário A falta de segurança jurídica está prejudicando o avanço dos aportes do investidor pessoa física (anjo) em empresas de sociedade limitada (Ltda.) enquadradas no regime de tributação do&nbs... Ler Completo

Saiba quem consegue revisão que dá até R$389 mil em atrasados

02/08/2016 Direito Tributário Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começara a receber a aposentadoria entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2003 já poder ter o direito à revisão que garante os atrasados.... Ler Completo

Justiça aceita estoque como garantia em execução fiscal

01/08/2016 Direito Empresarial Uma empresa do setor químico conseguiu que os bens do seu estoque fossem aceitos como garantia em uma execução fiscal estadual. A 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari (BA) seguiu a argumenta&cced... Ler Completo