Artigos & Notícias

Inativas e Empresas do Simples Nacional devem apresentar a DCTF

17/01/2017 Direito Empresarial As pessoas jurídicas inativas e também as optantes pelo Simples Nacional, que apuram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011 d... Ler Completo

Guerra do ISS deve passar para o Judiciário

13/01/2017 Direito Empresarial Direito Tributário Na visão deles, além de buracos no texto da Lei 157/2016, pode virar caso de Justiça o fato de muitas empresas prestarem serviços fora da cidade em a sede está registrada. Isso deve levar municípios a... Ler Completo

Comissão aprova desconto tributário para micro e pequena empresa nos três primeiros anos

12/01/2017 Direito Empresarial A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos primeiros três anos de v... Ler Completo

Crédito minguado nos bancos abre espaço para fintechs

11/01/2017 Direito Empresarial O cenário de restrição de crédito e taxas de juros nas alturas acabou favorecendo canais de empréstimos alternativos aos grandes bancos, como o crédito on-line. O produto oferecido por plataforma... Ler Completo

Prejuízo de empresa justifica término de greve

04/01/2017 Direito do Trabalho Direito Empresarial A Justiça do Trabalho determinou o fim de uma greve de funcionários de uma empresa do setor automotivo por entender que havia risco de prejuízo econômico ao empregador. No caso julgado, o desembargador Sérgio Pint... Ler Completo

Doações a projetos de pesquisa poderão ser isentas do Imposto de Renda

30/12/2016 Direito Empresarial As doações a projetos de pesquisa básica e aplicada poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, segundo parecer sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 758/2015 apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ... Ler Completo