Artigos & Notícias

IR sobre ganho de capital será maior para empresas do Simples

26/12/2016 Direito Tributário Pessoas físicas e empresas do Simples Nacional iniciam 2017 com novas regras na cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, que é na prática a variação positiva entre o custo ... Ler Completo

Contribuintes que destinarão parte do imposto a projetos sociais já devem se programar para o IR 2017

14/12/2016 Direito Tributário O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa somente em março do ano que vem, mas para os contribuintes que desejarem destinar parte do IR a projetos sociais já está ... Ler Completo

Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União é regulamentado

13/12/2016 Direito Tributário A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9-12, a Portaria 1.110/2016, que estabelece as normas para o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples... Ler Completo

Receita muda normas para devolver créditos de PIS, Cofins e IPI

09/12/2016 Direito Tributário A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11), a Instrução Normativa 1.675/2016, que modifica duas outras instruções, uma de 2010 e uma de 2014, sobr... Ler Completo

STF dá prazo para regulamentar compensação de ICMS

08/12/2016 Direito Tributário Após duas sessões e um debate sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso que, dentro de um prazo de 12 meses, regulamente o ressarcimento do ICM... Ler Completo

Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores

07/12/2016 Direito Tributário Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o prazo de entrega ... Ler Completo